Termos de uso

A finalização de um pedido implica aceitação integral destes termos e da política de privacidade, na versão vigente na data da compra. A versão aceita fica registrada com o pedido; alterações posteriores não retroagem sobre contratos já celebrados.

Só podem contratar pessoas com plena capacidade civil, na forma do Código Civil, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas representadas por quem tenha poderes para tanto. Compra realizada por menor de 18 anos depende de assistência ou representação de responsável legal.

As obras são dirigidas a profissionais e estudantes de Odontologia. A editora não condiciona a venda à comprovação de registro no CRO, mas o conteúdo pressupõe formação na área.

Para comprar, você informa nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ e telefone. O CPF é exigido para a emissão do documento fiscal e para a análise antifraude do pagamento — as finalidades estão detalhadas na política de privacidade.

A conta de acesso é criada com o e-mail informado no pedido e é pessoal. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e do link de acesso enviado por e-mail, e por toda atividade realizada na conta.

Dados incorretos são de sua responsabilidade e podem impedir a entrega ou a emissão da nota fiscal. Se identificar um erro, avise o suporte imediatamente: corrigimos o que ainda for possível corrigir dentro dos prazos fiscais.

A editora pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude comprovada, uso indevido do material ou violação destes termos, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Os preços são exibidos em reais e incluem os tributos aplicáveis. Antes de confirmar o pedido você vê o valor total, o número de parcelas e o valor de cada parcela — nenhum acréscimo é cobrado fora do que estiver visível nessa tela.

São aceitos PIX e cartão de crédito. O processamento é feito pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. A editora não recebe nem armazena o número completo do cartão: do meio de pagamento são retidos apenas bandeira e quatro últimos dígitos, para identificação do pedido e eventual estorno.

O pedido só se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Cobrança PIX não paga dentro do prazo do QR Code expira automaticamente, sem ônus.

O documento fiscal é emitido para o CPF ou CNPJ informado no pedido e enviado ao mesmo e-mail do acesso. Alteração de destinatário após a emissão depende de cancelamento e reemissão, nem sempre possível dentro do prazo fiscal.

Erro evidente de preço — valor manifestamente incompatível com o produto, por falha de sistema ou digitação — não obriga a editora à venda, hipótese em que o pedido é cancelado e o valor devolvido integralmente e de imediato, com comunicação prévia ao comprador.

O acesso é imediato e integralmente eletrônico: confirmado o pagamento, o título passa a constar na sua biblioteca e o e-mail com o acesso é disparado em seguida. Não há frete, prazo de postagem nem código de rastreio.

A obra é lida exclusivamente no leitor online da editora, a partir da sua biblioteca, mediante login na sua conta. O leitor exibe as páginas na tela, sem gerar cópia da obra no aparelho, e não permite impressão nem cópia do texto. Cada página traz marca d’água com o nome, o e-mail e parte do CPF do comprador, como medida de proteção da obra.

O acesso permanece disponível enquanto a licença estiver ativa — por prazo indeterminado, salvo reembolso, contestação da compra ou violação destes termos. Quando a editora publica revisão da edição adquirida, o conteúdo é substituído no leitor automaticamente, sem custo adicional.

Requisitos técnicos: navegador atualizado, em computador, tablet ou celular, e conexão à internet durante a leitura. A editora não garante o funcionamento em navegadores desatualizados ou com extensões que interfiram na exibição das páginas.

A compra não transfere a propriedade da obra. O que você adquire é uma licença de uso pessoal, individual, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento, de prazo indeterminado, limitada às finalidades descritas abaixo.

A licença permite:

• ler a obra no leitor online, pela sua conta, em quantos aparelhos de uso pessoal você quiser;
• citar passagens em trabalho acadêmico ou apresentação, com indicação de autor, título e editora, nos limites do art. 46 da Lei 9.610/1998.

A licença é concedida ao titular do pedido, e a conta de acesso é pessoal. Para uso por equipe, clínica, curso ou instituição de ensino existe licenciamento próprio — fale com a editora antes, não depois.

É vedado, a qualquer título, oneroso ou gratuito:

• compartilhar, emprestar, ceder ou transferir a conta, o acesso à obra ou as credenciais de acesso a terceiros, inclusive em grupos de mensagens, redes sociais e serviços de armazenamento em nuvem;
• capturar, fotografar ou gravar a tela, ou por qualquer outro meio reproduzir ou compartilhar o conteúdo exibido no leitor;
• revender, alugar, distribuir ou disponibilizar a obra em qualquer plataforma;
• reproduzir a obra, no todo ou em parte substancial, em apostila, aula, curso, e-book ou material promocional próprio;
• remover, alterar ou ocultar marca d’água, crédito de autoria, ISBN ou qualquer elemento de identificação da obra ou do comprador;
• usar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar sistemas de inteligência artificial, e realizar extração automatizada em massa;
• contornar, testar ou explorar os mecanismos de controle de acesso e de proteção do leitor.

A violação autoriza a suspensão imediata do acesso, sem devolução de valores, e sujeita o infrator à responsabilidade civil e penal cabível, na forma dos arts. 102 a 110 da Lei 9.610/1998 e do art. 184 do Código Penal.

O prazo é contado da confirmação do pagamento, momento em que o acesso é disponibilizado. Dentro dele, você pode desistir sem informar motivo e sem qualquer ônus.

O pedido pode ser feito pelo mesmo meio usado na contratação, na forma do art. 5º, §1º do Decreto 7.962/2013: pela sua conta na loja ou pelo formulário de contato. O recebimento da manifestação é confirmado de imediato por e-mail, como exige o §4º do mesmo artigo.

Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, e a licença de uso é encerrada: o título sai da biblioteca e o acesso à obra no leitor é fechado. A reprodução do conteúdo, inclusive por captura de tela, permanece vedada. Os prazos de devolução por meio de pagamento estão detalhados na política de reembolso.

Encerrado o prazo de arrependimento, permanecem íntegras as garantias legais contra vício do produto. Livro que não abre no leitor, página faltante ou ilegível e conteúdo divergente do anunciado são vícios e devem ser reclamados em até 90 dias do recebimento ou de quando o defeito ficar evidente, na forma dos arts. 18 e 26 do CDC.

A editora tem 30 dias para sanar o vício. Não sanado, você escolhe entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga com atualização monetária ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º do CDC).

O suporte cobre o acesso à biblioteca e ao leitor e a emissão de documento fiscal. Não cobre orientação clínica, discussão de caso, indicação terapêutica ou consultoria profissional.

As obras, textos, ilustrações, fotografias clínicas, tabelas, esquemas, projeto gráfico e material complementar são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pertencem aos respectivos autores e à editora, conforme os contratos de edição celebrados.

A marca Editora Apolônia, o símbolo, o nome de domínio, a identidade visual e a estrutura da loja também são protegidos, na forma da Lei 9.279/1996. Nada nestes termos transfere ou licencia qualquer desses direitos.

Se você identificar cópia não autorizada de uma obra da casa circulando em qualquer canal, escreva para contato@editoraapolonia.com.br.

O conteúdo publicado tem finalidade educacional e de atualização profissional. Ele descreve técnicas, protocolos e critérios de decisão à luz da evidência disponível na data da edição, mas não substitui o exame do paciente, o julgamento clínico e a responsabilidade profissional de quem executa o procedimento.

A indicação, a execução e o acompanhamento de qualquer conduta descrita nas obras são de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista, que deve observar a legislação sanitária, as resoluções do Conselho Federal de Odontologia e as bulas e instruções de uso dos materiais empregados.

A editora não responde por resultado clínico, dano ao paciente, insucesso terapêutico ou consequência de aplicação das técnicas descritas, nem por decisão profissional tomada com base na leitura. Também não responde por indisponibilidade momentânea da loja ou do leitor decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros, como provedor de hospedagem, instituição de pagamento ou provedor de e-mail.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade da editora por vício ou defeito do produto fornecido, que é indisponível por força do art. 25 do CDC.

A editora empenha esforços razoáveis para manter a loja, a biblioteca e o leitor disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível.

Títulos podem ser despublicados, revistos ou substituídos por nova edição. Isso não afeta o acesso de quem já comprou: a licença adquirida permanece válida e a obra continua disponível para leitura na sua biblioteca.

Se, em caráter excepcional, a distribuição de um título precisar ser interrompida por determinação judicial ou administrativa, a editora comunica os compradores e devolve os valores proporcionais quando o acesso não puder ser mantido.

O tratamento de dados pessoais decorrente da compra e do uso da loja é regido pela política de privacidade, parte integrante destes termos, elaborada conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Os dados do pedido são tratados para a execução do contrato (art. 7º, V) e para o cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II) — nenhuma dessas finalidades depende de consentimento, e nenhuma delas é afetada por eventual recusa em receber comunicações de marketing.

Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudança de operação, de meio de pagamento ou de legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Alteração relevante é comunicada por e-mail aos clientes com conta ativa, com antecedência mínima de 15 dias. Nenhuma alteração retroage sobre pedidos já concluídos: a eles se aplica a versão aceita no momento da compra.

O contrato vige por prazo indeterminado quanto à licença de uso concedida e se extingue, para cada pedido, pelo exercício do direito de arrependimento, pelo reembolso ou pela revogação motivada por violação destes termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes desta relação, na forma do art. 101, I do CDC, sem prejuízo do uso de vias alternativas de solução, como a plataforma consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

Antes de qualquer medida, escreva para a editora: a maior parte das divergências se resolve em um e-mail.