A garantia em uma frase
7 dias corridos, sem perguntas, mesmo depois de começar a ler
Você tem 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento, para desistir da compra e receber 100% do valor de volta. Não perguntamos o motivo, não pedimos justificativa e ter começado a ler o livro não faz você perder esse direito.
O direito vem do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o arrependimento em compra feita fora do estabelecimento comercial. A lei fala em “produtos e serviços”, sem excluir bem digital, e não existe norma brasileira que afaste o arrependimento no caso de livro digital.
Também não fazemos o contrário do que a lei manda: cláusula que negasse arrependimento a produto digital seria presumidamente abusiva (art. 51, I do CDC) e não teria validade nenhuma.
Como o prazo é contado
O prazo começa no momento em que o pagamento é confirmado — o mesmo instante em que o título entra na sua biblioteca. São dias corridos, não dias úteis: sábado, domingo e feriado contam.
Se o prazo terminar em um dia sem expediente, ele se prorroga para o primeiro dia útil seguinte. Vale a data e a hora do seu pedido de reembolso, registradas pelo sistema, e não a data em que a solicitação é analisada.
No pagamento por PIX, a confirmação costuma ocorrer em segundos. No cartão de crédito, é o momento da aprovação pela operadora — a data exata está no e-mail de confirmação e na página do pedido.
Como solicitar
O art. 5º, §1º do Decreto 7.962/2013 garante que você possa desistir pela mesma ferramenta usada na compra. Há dois caminhos, e os dois valem igualmente:
- Pela sua conta: abra o pedido na sua biblioteca e use a opção de solicitar reembolso. É o caminho mais rápido, porque o pedido já vem identificado.
- Pelo atendimento: escreva pelo formulário de contato ou para suporte@editoraapolonia.com.br, informando o número do pedido (no formato AP-2026-7F3K9Q) e o e-mail usado na compra.
O recebimento da sua manifestação é confirmado de imediato por e-mail, como determina o §4º do mesmo artigo. Guarde essa confirmação: ela é a prova de que o pedido foi feito dentro do prazo.
Você não precisa devolver nada, apagar nada antes nem preencher formulário de motivo. Basta pedir.
Em quanto tempo o dinheiro volta
A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento e pelo valor integral, monetariamente atualizado, como manda o parágrafo único do art. 49 do CDC. Não há taxa de cancelamento nem retenção de qualquer percentual.
| Meio de pagamento | Como devolvemos | Prazo |
|---|---|---|
| PIX | Devolução PIX para a mesma chave que originou o pagamento. Se a devolução para a chave de origem não for possível, combinamos outra conta de sua titularidade. | Até 2 dias úteis após a confirmação do pedido de reembolso |
| Cartão de crédito à vista | Comunicamos o estorno imediatamente à administradora, para que a transação não seja lançada na fatura ou seja creditada, conforme o art. 5º, §3º do Decreto 7.962/2013. | Quando o lançamento ainda não fechou, a compra não aparece na fatura. Já lançado, o crédito costuma sair na fatura seguinte ou na subsequente — o prazo é da administradora |
| Cartão de crédito parcelado | O estorno é do valor total da compra. As parcelas já lançadas continuam sendo cobradas pela administradora e o crédito correspondente aparece nas faturas seguintes. | Mesmo prazo do cartão à vista, distribuído conforme o ciclo de faturamento |
A parte que depende da editora — comunicar o estorno ao gateway de pagamento — é feita no mesmo dia útil da solicitação. O tempo até o dinheiro aparecer na sua conta ou na sua fatura é do banco e da administradora do cartão, e não temos como abreviá-lo.
O que acontece com o acesso
O arrependimento rescinde o contrato. Junto com a devolução do valor, a licença de uso é encerrada: o título sai da sua biblioteca, o acesso ao livro no leitor é fechado e os bônus vinculados àquela compra também são revogados. É o que o art. 5º, §2º do Decreto 7.962/2013 chama de rescisão dos contratos acessórios, sem ônus para o consumidor.
Como a leitura acontece apenas no leitor online, não há cópia a apagar. Reproduzir ou compartilhar o conteúdo — inclusive por captura de tela — continua proibido depois de receber o dinheiro de volta e caracteriza uso não autorizado do material, com as consequências previstas nos termos de uso.
Se depois você mudar de ideia, é só comprar de novo: o reembolso não bloqueia futuras compras.
Casos de exceção
O direito de arrependimento é amplo, mas tem contorno. Estes são os casos em que ele não se aplica ou é tratado de outra forma:
- Pedido feito depois de 7 dias. Encerrado o prazo, não há mais arrependimento. Continuam valendo, integralmente, as garantias contra vício do produto descritas na seção 7.
- Pedido não pago. Cobrança PIX vencida ou cartão recusado não geram cobrança nenhuma — não há o que reembolsar. O pedido simplesmente expira.
- Reembolso já concedido para o mesmo pedido. Uma compra é reembolsada uma vez.
- Contestação aberta na operadora do cartão (chargeback). Enquanto a disputa estiver em análise, o valor está sob decisão da administradora e não podemos estornar em paralelo, sob pena de devolução em duplicidade. Avise-nos: quase sempre resolvemos mais rápido que a operadora.
- Uso abusivo comprovado. Comprar, reproduzir o conteúdo e pedir reembolso em seguida não é arrependimento. Identificado o padrão — inclusive por repetição de compra e devolução —, a editora pode recusar novas vendas àquele comprador, o que é lícito porque não existe obrigação de contratar. O direito de arrependimento da compra já feita é respeitado de qualquer forma.
- Licenças corporativas e para instituições de ensino. Seguem as condições do contrato específico, que não é regido por esta página.
Depois dos 7 dias: vício do produto
Terminado o prazo de arrependimento, você continua protegido contra vício do produto: livro que não abre no leitor, página ilegível ou faltante, conteúdo divergente do anunciado ou material complementar que não foi entregue.
O prazo para reclamar é de 90 dias contados do recebimento ou de quando o defeito ficar evidente (art. 26, II do CDC). A editora tem 30 dias para sanar o vício. Não sanado, você escolhe entre substituição do produto, restituição imediata do valor pago com atualização monetária ou abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º).
Na prática, livro com problema é corrigido no leitor no mesmo dia — quase nunca é preciso chegar ao prazo legal.
Atualização da obra não gera cobrança nem reembolso
Revisões da edição que você comprou substituem o conteúdo no leitor automaticamente, sem custo adicional. Uma atualização de conteúdo não é um produto novo e não gera nova cobrança — nem dá direito a reembolso da compra original.
Edição inteiramente nova, com escopo ampliado e ISBN próprio, é um lançamento à parte, com preço próprio, e a compra dela é livre.
Para pedir o reembolso, use o formulário de contato ou escreva para suporte@editoraapolonia.com.br com o número do pedido. Veja também os termos de uso e as perguntas frequentes.